Para o envio do cadastro, o usuário precisará emitir o Termo de Responsabilidade para assinatura de seu gestor, e em seguida deverá anexá-lo antes de clicar no botão ENVIAR CADASTRO.
Para Membro de Comissão, Pregoeiro ou Ordenador, será necessário anexar ao processo uma cópia da "Portaria de Nomeação".